Projetos e leis

Dia do Tecnólogo em Gestão Pública

Lei da Obrigatoriedade do Endereço

Obriga as empresas a fornecer o endereço completo nos boletos.

Lei de Utilidade Pública

Declara de Utilidade Pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió.

Lei do Sábado

Proíbe a realização de provas, exames e concursos públicos no dia de sábado.

Lei do Acompanhante nos Hospitais

Permite a presença de acompanhantes nas UTIS e enfermarias.

Lei da Quebra do Silêncio

Obriga os hospitais a comunicarem às delegacias casos de vítimas de agressão física.

Dia Estadual dos Desbravadores

Institui no Paraná, o Dia Estadual dos Desbravadores.

Lei do Respeito aos Acompanhantes em Hospitais

Obriga a instalação de bebedouros e sanitários em hospitais públicos e privados.

Lei de Utilidade Pública

Declara de Utilidade Pública o Centro de Prevenção Contra as Drogas do Vale do Ivaí

Lei de Liberdade Religiosa

Garante a enfermos e detentos o direito à assistência religiosa.

Lei do Passe Livre para os Doadores de Sangue

Concede passe livre no Dia Nacional do Doador de Sangue.

Lei de Proteção ao Recém Nascido

Estabelece medidas de segurança para evitar a troca de recém-nascidos em hospitais.

Lei de Controle de Transfusão de Sangue nos Hospitais

Cria medidas de segurança para a troca de sangue nos hospitais.

Semana do Doador de Medula Óssea

Institui no Paraná a Semana Especial de Conscientização do Doador de Medula Óssea.

Projeto Antifumo

Cria programa de incentivo fiscal aos produtores que aderirem ao Programa de Produção de Cultura Alternativa.

Lei de nº 22.006 - Parceiro da Escola

Para sua informação, esta é a lei do Parceiro da Escola que foi aprovada. Por favor, leia e esclareça quaisquer dúvidas que possa ter.

Tecnologia e Dignidade Humana

Mobilização social visando a prevenção e à adição, à erotização infantil e ao aliciamento de crianças e adolescentes na Internet.

Liberdade Religiosa

Garante dias alternativos à prova, concurso ou aulas, respeitando o sábado como dia de guarda