Projeto
Lei de Utilidade Pública
Declara de Utilidade Pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
LEI Nº 15.741 10/04/2007
Publicado no Diário Oficial nº 7642 de 18/01/2008
Súmula: Declara de utilidade pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió - CPCC, com sede e foro nesta Capital.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 637/07:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió - CPCC, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 18 de dezembro de 2007.
NELSON JUSTUS
Presidente
